Secretaria de Transportes recorre da decisão que limita barulho em obra do metrô na Zona Sul

O secretário estadual de Transportes do Rio, Carlos Roberto Osorio, informou que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a limitação do barulho na obra do metrô do Leblon, na Zona Sul do Rio. Segundo o secretário, a medida ameaça o prazo de entrega da Linha 4, e por isso vai recorrer da decisão. - Ainda não recebemos a notificação oficial com a liminar que determina a limitação do barulho na região e por isso as obras vão seguir normalmente. Estamos apertados pelos prazos e o término das obras está previsto para 1º de junho de 2016, quando começará a etapa de testes - disse Osório, que confirmou a disposição de recorrer da decisão assim que oficialmente notificado. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, obteve na Justiça decisão que obriga o consórcio responsável pelas obras da Linha 4 do metrô a adequar suas atividades de modo que os ruídos emitidos nos canteiros localizados nas praças Jardim de Alah e Antero Quental, no Leblon, não ultrapassem o limite de 55 decibéis no período noturno, compreendido entre 22h e 7h do dia seguinte, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa única no valor de R$50 mil, que inclusive poderá ser majorada e acompanhada de outras medidas coercitivas para garantir o fiel cumprimento da decisão. O barulho provocado pelas obras tem incomodado os moradores da região, que procuraram o MPRJ no último dia 20 de abril. Eles denunciaram que a Concessionária Rio Barra S.A. havia comunicado a ampliação dos trabalhos no período das 22h às 6h. Na última semana, a secretaria do GAEMA recebeu inúmeras reclamações narrando intensos barulhos no período noturno. De acordo com os promotores do GAEMA, mesmo que a Concessionária alegue que serão adotados procedimentos para reduzir os impactos das intervenções, "afigura-se extremamente temerário e preocupante que se possibilite, ainda que temporariamente, emissões de ruídos e sons em desacordo com a legislação no período noturno". A poluição sonora pelas obras da Linha 4 do metrô foi alvo de ação civil pública do MPRJ, ajuizada em fevereiro deste ano, na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na ação, o Ministério Público já havia requerido liminar à Justiça para proibir que os trabalhos dos operários extrapolassem os ruídos permitidos por lei.

Obras da Linha 4

O silêncio dos moradores do Leblon, na Zona Sul do Rio, vai ser respeitado durante o período noturno, de acordo com uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão determinou que sejam reduzidos os ruídos durante o período entre as 22h e as 7h das obras da Linha 4 do metrô nos canteiros localizados nas praças Jardim de Alah e Antero de Quental. A medida limitou a 55 decibéis o barulho no período noturno e, caso seja descumprida, o consórcio responsável pelas obras será multado em R$ 50 mil, além de outras medidas coercitivas que poderão ser aplicadas para o cumprimento da decisão. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a fiscalização será feita pelo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado - Ambiental do MP-RJ, mas como não há a possibilidade de vistoria diária, o principal fiscalizador será a população, que pode fazer a denúncia por meio da ouvidoria do MP-RJ. Os moradores da região procuraram o MP-RJ no dia 20 de abril devido ao barulho das obras. Eles denunciaram o comunicado emitido pela Concessionária Rio Barra S.A. sobre a ampliação das atividades no período das 22h às 6h. Na última semana, a secretaria do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente recebeu muitas reclamações de moradores descrevendo os intensos barulhos no período noturno. A poluição sonora pelas obras da Linha 4 do metrô foi alvo de ação civil pública do MP-RJ em fevereiro deste ano. Na ação, o Ministério Público requereu liminar à Justiça para proibir que os trabalhos dos operários extrapolem os ruídos permitidos por lei. As duas praças da Linha 4 não são as únicas que apresentam problemas de poluição sonora. O MP-RJ recebeu denúncias de barulho em relação às três praças do trajeto da Zona Sul, mas apenas persistiram as reclamações no Jardim de Alah e na Antero de Quental. “Há um ano e meio, mais ou menos, recebemos reclamações de poluição sonora na Praça Nossa Senhora da Paz [em Ipanema]. Na ocasião, expedimos uma recomendação ministerial e não tivemos mais reclamações na Ouvidoria do MP-RJ”, informou, em comunicado, a assessoria do MP-RJ.