O diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Paulo César Campos, lembrou que quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 2725,00) não paga taxa de ocupação nem foro dos terrenos de marinha. De acordo com o diretor, esse número significa 90% da população que ocupa esses terrenos. Além disso, segundo informou, a secretaria está retirando o laudêmio das benfeitorias.
O laudêmio é a taxa de transferência do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias nele construídas, assim como a cessão de direitos a eles relativos.
Paulo Campos participa de audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A audiência prossegue no Plenário 16.
Continue acompanhando a cobertura desse evento.
Tempo real:16:14 - AGU defende terrenos de marinha dizendo que pessoas carentes não pagam taxas16:00 - Consultor de Belém propõe extinção dos terrenos de marinha15:36 - Consultor critica critério para definição de terrenos de marinha15:09 - SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmioÍntegra da proposta:PLP-116/2007Reportagem – Oscar TellesEdição – Regina Céli Assumpção