A Comissão quer esclarecimentos sobre divergências no processo de atendimento às famílias
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 22/11/2012, 12:55
Última atualização às 12:55
TweetSão Paulo – A menos de um mês de encerrar os trabalhos, a CPI dos Incêndios nas Favelas de São Paulo, desenvolvida na Câmara Municipal, terá apenas mais um encontro para elaborar o relatório final sobre as causas das centenas de incêndios ocorridos em comunidades pobres da cidade.
A secretária adjunta de Habitação, Elisabete França, foi convocada para essa próxima reunião, que será no dia 5 de dezembro. Segundo o presidente da Comissão, vereador Ricardo Teixeira (PV), a convocação teve como objetivo ajudar a entender as divergências do procedimento do poder Executivo em atender as famílias atingidas.
“Houve diversas divergências de conduta entre as subprefeituras e a Secretaria, precisamos tirar dúvidas quanto os pagamentos do bolsa-aluguel, quais foram as subprefeituras que pagaram, quais as que não pagaram”, disse o vereador em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Desde maio, quando a comissão foi instalada, foram realizadas apenas cinco reuniões. Outras sete foram canceladas por falta de quórum. Apesar disso, Teixeira afirma que há documentos suficientes recebidos da prefeitura, das comunidades, da Polícia, dos bombeiros e da Defesa Civil que podem apontar a origem dos incêndios e cobrar a responsabilização dos envolvidos.
“Temos um prazo legal para terminar as reuniões, mesmo que tenhamos perdido muito tempo pela falta de quórum nas reuniões, mas a quantidade de relatórios que chegaram na casa pedidos através dos ofícios nos dá muito informação,espero que assim possamos fazer um parecer conclusivo.”
A Defensoria Pública do Estado pediu informações para a Câmara Municipal no mês passado sobre o andamento das investigações na CPI e sobre a justificativa de tantas sessões sem quórum.
De acordo com Anaí Arantes, coordenadora do núcleo de Habitação da Defensoria Pública, o regimento interno da Câmara permite que ocorra certo número de faltas dos vereadores. Ela afirma que a defensoria não tem instrumentos jurídicos para cobrar empenho nas investigações.
“Pelo regimento, os vereadores podem faltar a cinco reuniões consecutivas ou a dez intercaladas sem apresentar qualquer justificativa. O fato é que elas não acontecem e a Defensoria não tem como obrigar os vereadores a comparecerem à CPI.”
A defensora destaca que o órgão acompanha a situação das famílias após as tragédias e faz com que o atendimento habitacional seja garantido à população. “As famílias, que já tinham pouco, muitas vezes perdem tudo e precisam de uma atenção maior, emergencial. Vemos muitas vezes a prefeitura só conceder colchões, fogão, um atendimento mais assistencial. Mas depende da comunidade, não há um parâmetro da Secretaria de Habitação em relação a isso.”
Até agora a Comissão não apresentou nenhuma análise sobre os documentos recebidos.