Secretaria de Direito Econômico cobra definição da Varig e TAM sobre fusão

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, afirmou que nas próximas semanas vai cobrar das companhias aéras TAM e Varig uma definição sobre a fusão e, se não obtiver uma resposta conclusiva, acionará os órgãos de defesa da concorrência para avaliar o impacto do code share (compartilhamento de vôos) para o consumidor.

Segundo ele, o code share das duas empresas como funciona hoje, apenas em rotas coincidentes e de mesmo horário, dificilmente seria aprovado pelos órgãos de defesa da concorrência.

- Eu quero saber qual é a intenção das empresas e se a manifestação for inconclusiva o code share passará a ser analisado dentro de outro prisma - afirmou.

Para ajudar principalmente a Varig, combalida financeiramente, e a TAM, que também apresentava problemas crescentes de caixa, o Departamento de Aviação Civil (DAC) publicou duas portarias, em março e em julho, proibindo a importação de aviões e a entrada de novas companhias no mercado.

Além disso, o governo embarcou no patrocínio da fusão entre as duas empresas e permitiu que passassem a operar com compartilhamento de vôos, o que enxugou ainda mais a oferta de vôos.

As medidas deram resultado. A Varig, por exemplo, reduziu em 74% o seu prejuízo este ano. Já a TAM colhe os frutos também da regulamentação que proibiu as companhias de aumentar a oferta de vôos. Segundo os especialistas, a estratégia salvou as companhias aéreas às custas do consumidor.