A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu nesta sexta-feira parecer com recomendação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovação da compra dos ativos do Grupo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e Ultrapar, nos termos do contrato de compra e venda celebrado em abril do ano passado.
Segundo a secretaria, o parecer “não encerra conteúdo decisório ou vinculante” e tem o objetivo apenas de auxiliar o Cade quando do julgamento da matéria. A Seae recomenda, no entanto, a necessidade de ressalva de alienação das revendas de combustíveis líquidos no Distrito Federal e em Mato Grosso do Sul, onde a Ipiranga detinha contratos de exclusividade.
Outra sugestão do parecer diz respeito à necessidade de alteração do “contrato de compra e venda de ações e outras avenças” no que se refere à cláusula de não-concorrência, de modo que essa figura comercial abranja tão-somente a área geográfica em que o Grupo Ipiranga atuava antes da operação de transferência de seus ativos.
De acordo com o contrato, a distribuição de combustíveis líquidos e lubrificantes da Ipiranga nas Regiões Sul e Sudeste passou para a Ultrapar. No Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, a distribuição ficou com a Petrobras, que também incorporou a Ipiranga Asfaltos.
As empresas compradoras detêm, ainda, um terço, cada uma, da Refinaria Petróleo Ipiranga S.A. e os ativos da Petrobras/Braskem englobam as atividades correspondentes ao setor petroquímico da Ipiranga, na proporção de 40% da Petrobras e 60% da Braskem, com destaque para o Pólo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul.