Saúde, um debate aberto em busca de alternativas

A se revelar verdadeiro - e provavelmente é, já que denúncias nesse sentido vêm sendo feitas já há algum tempo - é lamentável que alguns Estados estejam "maquiando" despesas com a área da Saúde, num desvio que pode chegar a R$ 12 bi registrados num levantamento do governo e divulgado pela Folha de S.Paulo hoje.

Num país em que as condições de saúde ainda estão precárias e em que há uma discussão no momento e um esforço enorme para se encontrar mais recursos e fontes para financiá-los, é lamentável que alguns Estados assim procedam.

Eles estariam contabilizando despesas com Previdência Social, segurança pública e saneamento como gastos feitos com a Saúde até atingir o limite de 12% que têm de investir na área, conforme estabelece a Emenda 29, cuja regulamentação ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

Um ponto positivo na denúncia: intensifica o debate

É de se lamentar que até Estados governados pelo PT e por partidos da base aliada tenham adotado essa prática. Sem contar dois governados pelos tucanos, o Rio Grande do Sul, no período governamental anterior, e Minas Gerais, há anos governada pelo PSDB.

O levantamento e a consequente denúncia têm um ponto positivo: primeiro intensifica o debate sobre a questão - mais dinheiro para a saúde e as fontes para financiá-la - e, quem sabe aceleram o desfecho sobre a regulamentação da Emenda 29, outro ponto intimamente ligado ao setor e há anos insolúvel.

Espero que assim seja e que desatemos esses dois nós na nossa vida pública. A carência de recursos na Saúde, nunca é demais lembrar, agravou-se depois que a oposição, na virada de 2007/2008 extinguiu via Congresso Nacional a CPMF, tirando de uma só vez R$ 40 bi/ano dos recursos destinados ao setor.