O principal desafio do próximo presidente na área de saúde será organizar um pacto com governos municipais e estaduais, defende o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
- Quando você senta para discutir, fica bem mais clara a obrigação de cada um para que não haja ações superpostas ou pulverizadas e para que não haja desperdício do pouco financiamento que se tem - argumenta Edmundo Gomes, presidente do conselho.
Os governos federal e estaduais já assinaram, este ano, o Pacto pela Saúde, em que se comprometem com algumas prioridades, como atenção ao idoso e as ações preventivas. Agora, cada estado terá de assinar um "pacto tripartite" com governo federal e municipais, criando um modelo de gestão.
Mas, até o momento, somente o estado do Tocantins assinou o acordo. O Conasems defende que os pactos poderão resolver os demais problemas, vistos como metas para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), como plano de carreira e qualificação para os funcionários, municipalização e o repasse de recursos financeiros federais para os municípios.
O presidente do Conasems afirma que o acordo foi um "ganho imensurável". "A discussão que culminou no pacto com o Tocantins coloca como realidade a consciência dos três gestores de que o SUS é compartilhado e que o financiamento é tripartite", diz.
Além dos pactos, o principal desafio para o Conselho é o aumento do financiamento. Edmundo Gomes afirma que, na Argentina, o gasto per capita com saúde é três vezes mais que no Brasil:
- Nós estamos em torno de US$ 120 e eles US$ 360. Já o Canadá gasta US$ 1.000. O gasto total [público e privado] no Canadá é US$ 2.000 e no Brasil US$ 270.
Os pactos trarão compromissos de financiamento e as obrigações de cada um dos gestores. Segundo o Ministério da Saúde, cada um dos pactos exige um grande debate com o estado e com os municípios para se chegar a um modelo de gestão ideal. Por isso, só o Tocantins já assinou. Nos demais, o diálogo já foi iniciado.
- Estamos conversando sobre o que cada um vai fazer no SUS, integrando os sistemas municipais à ótica de coordenação estadual e federal - disse.
É responsabilidade dos municípios a execução das políticas de atenção à saúde, "que cuida da saúde da mulher, da criança, da hanseníase, tuberculose, mental, do trabalhador ou bucal", explica. Isso deve ser feito com o apoio técnico e financeiro dos estados e da União, por meio do ministério da Saúde. O presidente do Conselho ressalta que o pacto não é suficiente para acabar com os problemas de fila, mas "é uma possibilidade de divisão de responsabilidades por essas filas que, por enquanto, estão num jogo de empurra".
O diálogo entre governo federal, estados e municípios é a principal forma de consolidar o SUS, na opinião de Ana Costa, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Ela considera que o sistema vive hoje uma "situação de instabilidade". A mudança via mudar "a dinâmica do repasse de recursos para os municípios, trouxe um sistema de avaliação e monitoramento desses municípios", diz Ana Costa.