O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu prorrogar nesta quinta-feira as regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, o que deve destravar seus trabalhos, paralisados desde o fim de agosto.
A comissão estava sem regulamentação desde aquele mês porque deputados e senadores não conseguiam chegar a um acordo sobre um novo regimento.
- (Eu decidi) prorrogar as regras e editar o regulamento que vai possibilitar que a comissão se reúna e defina as regras - disse Sarney.
O senador disse que só poderia reeditar o antigo regimento e que não poderia criar regras novas para a comissão.
O centro da divergência entre os integrantes da comissão é o fato de os senadores poderem apresentar, além de emendas pessoais, uma adicional com o peso de emenda de bancada, cujo valor é maior. Os deputados pleiteavam o mesmo direito. A decisão de Sarney desfez temporariamente o impasse.
- Na semana que vem vamos poder retomar os trabalhos da comissão. Eu conversei com o relator Romero Jucá (PMDB-RR) e ele acha que é possível apresentar um relatório preliminar na terça-feira - disse o presidente da comissão, o deputado Paulo Bernando (PT-BA).
Pela legislação, o Orçamento tem de ser votado até o dia 15 de dezembro. Mas é possível estender o prazo até o fim do ano. Bernardo acredita que a votação não ultrapassará o dia 31 de dezembro.