O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira que não vai indicar os membros para a CPI dos Bingos. Na prática, isso significa que a CPI não poderá ser instalada. O pedido de instalação da Comissão, lido no plenário do Senado, conta com número suficiente de assinaturas de senadores, mas ainda precisava que os líderes dos partidos indicassem os integrantes.
Nesta quinta-feira, líderes da base aliada do governo anunciaram que não vão indicar os nomes, transferindo a tarefa ao presidente do Senado. Com a confirmação de Sarney de que não indicará os parlamentares, a CPI dos Bingos não deve ser instalada.
Senador do PMDB cobra indicação de Sarney
Hoje, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou no plenário do Senado que, caso os líderes partidários não indiquem os integrantes para a comissão, cabe a Sarney a escolha dos parlamentares. Se não o fizer, Simon vai recorrer da decisão. Apesar de pertencer ao partido da base aliada do governo, Simon é contra a manobra regimental.
"Não acredito que Sarney, que foi presidente do Senado quando engavetou a CPI dos Corruptores no governo do presidente Fernando Henrique, mais uma vez, oito anos depois, vai cometer o mesmo equívoco. Dessa vez haveremos de recorrer da decisão", anunciou, com o apoio do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Simon também citou a Constituição, segundo a qual as CPIs são um instrumento da minoria. "Aprendi com o PT que uma CPI é um direito da minoria", disse Simon. Simon considerou a nota divulgada pelos líderes afirmando que não indicarão membros da CPI por confiarem no trabalho da polícia "uma das mais tristes e humilhantes" de que teve conhecimento.
Também reclamou do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que não teria ouvido a bancada antes de anunciar a decisão. O senador Efraim Morais (PFL-PB) disse que, caso os membros não sejam indicados, irá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora Heloisa Helena (sem partido-AL) disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão dos partidos da base governista de não indicarem representantes para a CPI dos Bingos. "Vou recorrer da decisão para que se analise a constitucionalidade da decisão dos líderes", disse nesta manhã.
"O balcão de negócios sujos se instalou no Congresso Nacional com um vigor abominável", criticou. "A promiscuidade das relações com o Palácio do Planalto e com o Congresso é igual a do governo Fernando Henrique Cardoso."
As ações prometidas por Heloisa Helena, no entanto, devem ter poucos resultados práticos, já que o bloco aliado ao governo conta com maioria na CCJ do Senado. Na outra frente, o Supremo Tribunal Federal, em momento de discussão da reforma do Judiciário, não deve querer interferir numa questão interna do Congresso.
Além disso, deixar de indicar representantes para barrar CPIs não é uma prática nova, já tendo sido usada em outras ocasiões, como na CPI das empreiteiras, no governo passado.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, para defender o governo, o PT e a si mesmo o ministro da Casa Civil, José Dirceu, deveria comparecer espontaneamente ao Congresso Nacional, para responder as dúvidas que a oposição tem levantado, "principalmente se Waldomiro Diniz cometeu alguma irregularidade na Secretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil", afirmou Suplicy.
Sarney justifica sua decisão
O senador José Sarney justificou sua atitude, afirmando que nunca na história do Senado, o presidente da Casa atropelou os líderes dos partidos na indicação de membros de quaisquer comissões.
"Eu cumprirei o regimento da Casa, sempre cumpri, eu já não tenho tempo e a minha biografia eu tenho que respeitar como sempre fiz, e defender a Casa, defender o regimento porque ele é justamente o instrumento que assegura às minorias o bom funcionamento", disse.
A CPI dos Bingos deveria investigar