Depois da divulgação de que os chamados atos administrativos secretos do Senado não configuravam um erro técnico, mas um expediente para esconder eventuais irregularidades, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu criar uma comissão de sindicância para apurar as responsabilidades sobre a prática e evitou demissões imediatas de servidores envolvidos no episódio.
– Com o resultado da sindicância, teremos inquérito administrativo para punir os culpados – afirmou o senador em entrevista coletiva.
Sarney justificou que não tomará medidas precipitadas contra funcionários em respeito ao estado de direito. A comissão será acompanhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Os atos administrativos secretos chegariam a 658, segundo uma fonte da presidência o Senado, e tiveram início em 1995, na primeira gestão de Sarney como presidente da Casa.
Ao contrário do que era esperado (afastar possíveis responsáveis pela prática), Sarney anunciou apenas a disposição de publicar todas as informações do Senado em um site oficial. Anunciou ainda a contratação de uma auditoria externa para analisar a folha de pagamentos dos servidores da Casa, que deve ser coordenada, segundo o senador, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida tem o objetivo é reduzir gastos.
O Senado vem sendo apontado como a instituição pública mais fechada à imprensa e não é também a primeira vez que parlamentares prometeram abrir a caixa preta do Senado. Em maio, havia sido criada uma comissão de sindicância sobre os atos secretos, que entregará o relatório na próxima segunda-feira. Esse expediente foi utilizado para criar cargos, aumentar salários, exonerar parentes de senadores sem que fosse tornado público no momento de sua edição.
Nesta sexta-feira, o jornal paulistano Folha de S. Paulo publicou entrevista com Franklin Albuquerque Paes Landim, funcionário responsável pela publicação dos atos do Senado. Ele revelou ao jornal que os então diretor-geral da Casa Agaciel Maria e o diretor de recursos humanos João Carlos Zoghbi ordenavam que alguns atos não fossem publicados. As declarações contradizem justificativas dadas por Agaciel e Zoghbi de que se tratava de erro técnico.
Sarney afirmou que a possibilidade de demissão do atual diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, será discutida com a Mesa Diretora da Casa na próxima terça-feira. Gazineo, que era diretor-adjunto, também é visto como responsável pelos atos não publicados. A divulgação da existência dos atos administrativos secretos faz parte da série de denúncias que desde o início da atual gestão Sarney, em fevereiro, se abateram sobre o Senado, entre elas o pagamento de horas extras a funcionários da Casa no período de recesso parlamentar.
Agaciel já havia sido acusado de não declarar a posse de uma casa à Receita Federal no valor de 5 milhões de reais. Zoghbi teria se beneficiado de contratos assinados entre o Senado e bancos que ofereciam crédito consignado aos servidores da instituição, além de ter um filho residindo em apartamento funcional a que apenas parlamentares têm direito. Ele é alvo de investigações por várias instâncias.
Houve ainda inúmeras denúncias sobre o mau uso da cota de passagens aéreas por senadores, assim como da verba indenizatória.
Antes de convocar a entrevista desta sexta-feira Sarney fez discurso no plenário na terça quando afirmou que a crise do Senado não é dele, é do Senado. Esta, no entanto, é a terceira vez que ele preside a Casa. Sarney vem tomando medidas a cada denúncia divulgada, mas que não são suficientes para conter a divulgação de novas irregularidades.