O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira todos os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativo de pessoal. O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que “no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação”.
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida. O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de determinar a anulação dos atos secretos na Casa repercutiu entre os parlamentares, inclusive entre os que pedem seu afastamento do cargo. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), por exemplo, uma das principais vozes entre os que defendem a saída de Sarney da presidência da Casa, considerou “adequada” a anulação dos atos secretos.
Para Casagrande, a decisão melhora a situação política de Sarney entre seus pares.
– Toda medida que o Sarney tome de enfrentamento da crise, melhora o ambiente em torno dele. No entanto o presidente do Senado precisa esclarecer as denúncias que pesam contra ele, como as de irregularidades na Fundação José Sarney – afirmou.
Aliado de Sarney, o líder do PTB, Gim Argello (DF), não considerou tardia a decisão.
– Isso é o presidente Sarney. Doa a quem doer, ele tomou a decisão – destacou Argello.
Ainda assim, Sarney não convenceu outros líderes com a decisão de anular os atos secretos, que foi anunciada hoje (13). Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), os atos deveriam ser anulados antes. “Isso veio com um atraso brutal. Parece o sujeito que ri da piada um mês depois que ela foi contada”, comparou.
O líder do DEM, José Agripino (RN), tem opinião semelhante:
– Se está sendo feito agora, é sinal de que já poderia ter sido feito antes – afirmou.
Sarney determinou a anulação dos 663 atos secretos e estabeleceu prazo de 30 dias para que a Diretoria-Geral do Senado defina como será o ressarcimento aos cofres públicos daquilo que eventualmente tenha sido pago de forma indevida.