Cerca de 48 mil idosos inscritos no Programa de Amparo ao Idoso do Ministério da Previdência estarão isentos do pagamento do IPTU - Imposto Prediale Territorial Urbano - IPTU - em São Paulo.
São pessoas com mais de 65 anos que trabalharam como autônomas e não contribuíram com o INSS - e que por isso não recebem aposentadoria. Elas ganham apenas uma ajuda do governo.
Uma lei de isenções do IPTU, de autoria do vereador Arselino Tatto, já existe há seis anos, mas até agora só eram beneficiados aposentados e pensionistas - ou seja, contribuintes do INSS - que ganham até três salários mínimos, têm apenas um imóvel na capital e moram nele.
Segundo Tatto, cerca de 55 mil pessoas nessas condições não pagam o imposto atualmente. A esse contingente se somarão as 48 mil pessoas que trabalharam como autônomas.
Tatto explica que modificou a lei anterior, ampliando o benefício também para os que estão inscritos no Programa de Amparo ao Idoso. O novo texto já foi aprovado.
"A extensão do benefício para estas pessoas é importante porque representa um avanço na tentativa de redistribuição de renda no país e na busca de uma vida mais digna para quem trabalhou a vida inteira sem poder contribuir com o INSS - disse o petista.
A nova lei de isenção foi sancionada pela prefeita Marta Suplicy, mas só vale a partir do ano que vem porque, segundo o vereador, o orçamento deste ano já foi aprovado e a Prefeitura precisa se programar para uma queda na arrecadação de impostos, para não ficar sem dinheiro em caixa.
Os principais beneficiados pela isenção são trabalhadores da economia informal, como ambulantes, costureiras, manicures, taxistas, operários da construção civil e empregadas domésticas.
Segundo dados do Ministério da Previdência, hoje 139.750 idosos em todo o país estão inscritos no Programa de Amparo do Ministério da Previdência e recebem auxílio para sobreviver. Em São Paulo, o programa beneficia 47.825 pessoas.