Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os ataques dos últimos dias são “chantagens à gestão prisional” com o objetivo de “restabelecer o caos no Sistema Penitenciário do Maranhão
Por Redação, com ABr - de Brasília:
O governo do Maranhão informou que já identificou 93 pessoas envolvidas nos ataques da última semana na região metropolitana de São Luís. Ônibus e escolas foram incendiados. Entre os envolvidos estão 35 detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Apontados como mandantes dos ataques, 23 deles foram transferidos no sábado para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A permanência dos presos na unidade é por tempo indeterminado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os ataques dos últimos dias são “chantagens à gestão prisional” com o objetivo de “restabelecer o caos no Sistema Penitenciário do Maranhão”.
Diante disso, a Secretaria de Administração Penitenciária realizou um “pente fino” nas unidades prisionais de São Luís em busca de armas, drogas e celulares e para “desarticular a manobra de criminosos que pudessem estar envolvidos com os últimos ataques contra a população”.
Uma segunda fase desta operação deve acontecer esta semana. Segundo a secretaria, outros presos já foram identificados e serão autuados em flagrante por organização criminosa.
Eleições
Os ataques, entretanto, não prejudicaram o andamento das eleições municipais e toda a frota de ônibus circulou pela capital. No sábado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, estiveram no estado para reforçar a atuação de cerca de 1.200 militares das Forças Armadas durante o primeiro turno.
Na ocasião, Jungmann informou que a pedido do presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai reunir, neesta semana, os diversos setores do governo federal para tratar das questões de segurança pública.
Impunidade
Juízes federais da área criminal defendem que réus envolvidos em casos de corrupção comecem a cumprir pena a partir da condenação em segundo grau. O tema foi debatido nesta segunda-feir no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, realizado na capital paulista, e se baseia em posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Em 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, ao negar o Habeas Corpus126.292, que o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, a demora para que um condenado comece a cumprir a pena gera a sensação de impunidade e pode, até mesmo, levar à prescrição da pena. “A sensação de impunidade (pela população) é justificada, deixando a impressão de que, no Brasil, vale a pena desviar recursos públicos”, declarou.
De acordo com o presidente da Ajufe, o custo da corrupção no país é estimado entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que pode chegar a R$ 69 bilhões por ano. Nos últimos dez anos, R$ 690 bilhões podem ter sido desviados dos cofres públicos.
Segundo Veloso, a investigação da Lava Jato envolve, até o momento, R$ 6,4 bilhões em propinas, o equivalente a menos de 10% de toda a corrupção anual no Brasil. “Há muito que se investigar ainda”, disse. “Não queremos condenar por condenar. Queremos que, quando o acusado for condenado, a nossa sentença tenha efetividade e não caia no esquecimento”, acrescentou.
Caso Luiz Estevão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Shietti Machado Cruz citou como exemplo o caso do ex-senador Luiz Estevão. Condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de adiar o cumprimento da pena.
– O sistema judiciário criminal brasileiro é ineficiente – avalia o ministro. Na sua opinião, a possibilidade do uso de uma sucessão de embargos, mais frequente nos tribunais superiores, reduz a capacidade de celeridade nos julgamentos. “É uma situação vergonhosa do poder judiciário brasileiro”, disse ele.