São Francisco processa o Estado por casamentos homossexuais

Autoridades daqui entraram com uma ação na quinta-feira para forçar um relatório constitucional com oponentes ao casamento entre pessoas do mesmo sexo processando o Estado da Califórnia sobre as leis estaduais que definem o casamento como uma instituição entre um homem e uma mulher.    

O processo apóia a asserção do prefeito Gavin Newsom, um democrata, de que as definições de casamento no código familiar do Estado violam a Constituição estadual. Ele também certamente inflamará ainda mais as tensões entre a diretriz de Newsom na semana passada para emitir licenças para casamentos homossexuais, que já levaram a dois confrontos legais entre grupos conservadores e religiosos.

"A cidade e o distrito de São Francisco estão sob ataque hoje por protegerem a ação do prefeito", afirmou o procurador municipal Dennis Herrera, que entrou com o processo. "O prefeito Newsom deu um passo ousado na última semana, e nós concordamos completamente com ele que sua posição é justificada e que a Constituição da Califórnia garante que deve haver uma oportunidade igual sob a lei, nós só para os heterossexuais, como também para os homossexuais e lésbicas também".

O procurador geral do Estado, Bill Lockyer, que estivera em silêncio sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, disse em uma declaração que "é o dever do meu escritório defender" o estado contra o processo. A cidade alega no processo que o código familiar estadual viola tanto a cláusula de proteção igualitária da Constituição quanto sua cláusula de devido processo ao não dar a mesma oportunidade a casais homossexuais.

"A questão sobre se os estatutos estaduais proibindo os casamentos entre pessoas do mesmo sexo violam as proteções Constitucionais está surgindo como uma das maiores questões de direitos legais e civis do nosso tempo, e a questão deve ser respondida pelos nossos tribunais", afirmou Lockyer, um democrata.

Mas Lockyer também ofereceu uma dica do campo de minas político sobre o qual Newsom parece ter pousado ao fazer uma observação pessoal que soou muito como um endosso ao prefeito.

"Como um antigo defensor dos direitos civis, devido processo e proteção igual para todos", discursou Lockyer, "Eu não apoio pessoalmente as políticas que dão menos direitos legais e responsabilidades para casais homossexuais comprometidos do que aqueles concedidos aos casais heterossexuais".

O governador Arnold Schwarzenegger, um republicano, disse que Lockyer "assegurou-me que ele defenderá vigorosamente a constitucionalidade da lei". O governador também falou que as licenças de casamento alteradas em São Francisco, que deve ser emitida com Departamento de Serviços de Saúde estaduais, "não atenderam os padrões legais".

"Eu agirei de acordo com o juramento que eu fiz quando me comprometi a sustentar as leis da Califórnia", afirmou Schwarzenegger em uma declaração.

O processo, que foi emitido na Corte Superior de São Francisco, também citou dois grupos conservadores de na semana passada entraram com uma ação para bloquear a política de casamento homossexual. Ao mencionar esses grupos, disse o advogado municipal, a cidade queria garantir que qualquer decisão da corte nesses casos levaria em consideração os argumentos constitucionais da cidade.

"O que nós estamos fazendo é tentar assegurar que a questão constitucional será tratada", explicou Herrera. "É fazer o que qualquer bom advogado faria e garantir que estamos protegendo a posição do nosso cliente em todas as frentes possíveis".

Os advogados dos grupos que entraram com processos contra a cidade declararam que a nova ofensiva legal da cidade era um reconhecimento de que o caso de Newsom era fraco.

"Eles estão em uma postura defensiva e francamente, eu acho que isso é uma confissão de que eles não fizeram as coisas certas em primeiro lugar", disse Richard D. Ackerman, advogado de um dos grupos, Campanha Pelas Famílias da Califórnia.