04.08.2011
À nossa Carta Magna de 1988 - alcunhada de "Constituição Cidadã" -, cuja elaboração viu-se engolfada pelo espírito otimista e progressista que marcou a reconquista da democracia no Brasil, devemos a possibilidade de propormos leis independentemente da ação de congressistas.
Para Tito, já ausente mas sempre presente.
Iraci del Nero da Costa
À nossa Carta Magna de 1988 - alcunhada de "Constituição Cidadã" -, cuja elaboração viu-se engolfada pelo espírito otimista e progressista que marcou a reconquista da democracia no Brasil, devemos a possibilidade de propormos leis independentemente da ação de congressistas.
Conquanto tal abertura à iniciativa popular não tenha sido utilizada com frequência, contam-se dois exemplos dos mais relevantes decorrentes da atuação de eleitores que se serviram de tal dispositivo constitucional. Lembramos aqui da Lei 9.840, aprovada em 1999, a qual pune com cassação do mandato o político que tenha comprado votos, bem como da Lei Complementar 135/2010, a qual ganhou a feliz denominação de Lei da Ficha Limpa.