Sancionada nova lei para instalação de infraestrutura de telecom

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece normas gerais para o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos para outorga de licenças pelos órgãos competentes. A sanção da lei número 13.116 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A lei incentiva o compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações e estabelece que os entes federados promovam a conciliação entre normas ambientais, de ordenamento territorial e de telecomunicações. "A atuação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal não deve comprometer as condições e os prazos impostos ou contratados pela União em relação a qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo", diz a lei. A norma estabelece que as licenças necessárias para a instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana serão expedidas no prazo máximo de sessenta dias a partir da data do requerimento. Orçamento 2015 Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015, que deve ser publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, de acordo com informações da Agência Brasil. Depois da sanção, o Poder Executivo tem o prazo legal de até 30 dias corridos para a publicação do decreto de programação orçamentária, que trará cortes que podem chegar a 80 bilhões de reais. O Orçamento de 2015 foi aprovado pelo Congresso em meados de março. Visita à Rússia A chefe de Estado brasileira está entre os muitos líderes internacionais que relembraram na capital da Rússia um grande momento da história da humanidade, quando os militares russos conseguiram derrotar as forças nazistas na Europa. Além de Dilma Rousseff, deverão comparecer ao desfile do Dia da Vitória o presidente da Grécia, Prokopis Pavlopoulos, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, os líderes da Coreia do Norte e de Cuba, Kim Jong-un e Raul Castro, respectivamente, entre muitos outros.