Os parlamentares não conseguiram hoje garantir o aumento de 15% nos seus salários, mas podem ter seus contra-cheques engordados até o final do ano. Segundo uma fonte que participa das negociações, a Casa Civil já estaria avaliando um projeto que será encaminhado ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que estabelece um teto para os salários dos parlamentares federais, além do presidente e do vice-presidente da República.
O projeto regulamenta um ponto da Reforma da Previdência que definiu como teto o salário dos ministros do STF. O valor seria entre R$ 21 a R$ 23 mil, o que permitiria ao Congresso elevar os salários dos parlamentares dos atuais R$ 12.847,20 para o novo patamar.
Na avaliação dessa fonte, a discussão da definição do teto acabou amenizando a cobrança dos parlamentares pelo reajuste de 15% que será concedido aos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 1º de novembro. Este decreto foi assinado hoje pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e não atende aos congressistas.
O líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), preferiu não comentar o assunto. "Não tenho conhecimento disso", afirmou. Ele se limitou a dizer que "há três anos" a regulamentação do teto está para ser feita, mas vem sendo postergada. "O Governo já está atrasado", complementou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, revelou que sofreu pressões de um grupo de parlamentares para que o reajuste concedido aos servidores fosse estendido a eles também. "Eles dizem que estão endividados, que estão na pindaíba, ganhando mal diante de tantos compromissos financeiros que têm. Basicamente o argumento é o mesmo de um pai de família que ganha salário mínimo", ironizou.
Na avaliação do presidente do Sindilegis, no entanto, como não se trata de um aumento linear, os parlamentares não têm direito ao reajuste. "Os últimos reajustes que tivemos (de 3,5% no Governo Fernando Henrique e de 1% no ano passado) foram destinados a todos os funcionários públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário e aos parlamentares. Mas, neste caso, por não ter esta característica de reajuste geral, não deve ser estendido aos deputados e senadores", avaliou.
O deputado Professor Luizinho disse que não tem conhecimento das "pressões". De acordo com ele, o assunto "aumento de salário" não está sendo discutido, porque "este não é o momento". "Nós temos que pensar é nas votações", afirmou.