Mesmo sem texto final, bancada ruralista mantem sessão na Câmara dos Deputados para garantir votação do projeto
11/05/2011
Vinicius Mansur,
de Brasília
A Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, iniciada na manhã desta quarta-feira (11) , é votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros), cujo relator é Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Entretanto, até o momento, o texto final do relatório de Rebelo ainda não foi apresentado ao plenário. Desde a semana passada, este texto final é objeto de intensas negociações com o governo federal.
Alegando que já há um texto base - aprovado pela Comissão Especial sobre Mudanças no Código Florestal, em junho de 2010 - a a bancada ruralista defendeu por toda manhã e inicío da tarde a manutenção da sessão e a discussão da matéria.
Alfredo Sirkis (PV-RJ), que é contra o projeto de Rebelo, chegou a qualificar a sessão de surrealista já que se discutiria a votação daquilo que ainda não sabe o que é.
Após derrotarem o requirimento que adiaria a votação, a bancada ruralista fez longas defesas para alteração do Código, sustentando que, sem mudanças, “não haverá terras para produção de alimentos”, “mais de 80% dos produtores ficarão na ilegalidade e serão expulsos de suas propriedades” e que “reserva legal é confisco de propriedade”.
O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) destilou ideologia ao qualificar a reserva legal – que estabelece a obrigatoriedade às propriedades rurais de preservar 20% da vegetação nativa – de “uma excrecência de nossa legislação” e “crime lesa-pátria”, uma vez que “o direito a propriedade privada é fundamental”, “é uma luta para impedir que o país fique mais autoritário”. Para Lorenzoni a reserva legal é um absurdo que “não existe em lugar nenhum do mundo”.
Para o deputado Rosinha (PT-PR) a lógica é inversa: “Reclamam que somos o único país do mundo. Eu digo que ótimo. Vamos nos espelhar nos maus exemplos?”. Para Rosinha, é a reserva legal que garante a sustentabilidade das propriedades rurais e viabilidade do Brasil manter-se como potência ambiental.
O deputado Marcon (PT-RS) disse que “o relatório do Aldo é do agronegócio” e o ironizou que os defensores deste relatório falem em nome de pequenos agricultores. “Caiado [Ronaldo Caiado (DEM-GO)] e companhia limitada agora enchem o peito para falar em nome da agricultura familiar . Justo quem sempre atacou os pequenos”, afirmou. Para Marcon, há parlamentares que defendem o relatório de Rebelo porque são grandes produtores rurais, acusados de cometer crimes ambientais e querem garantir sua própria anistia. “15 deputados são investigados por crimes ambientais. Eles poderão votar? Eles tem que pagar multas ao Ibama”, sentenciou.
A discussão permanece no plenário da Câmara, assim como a expectativa da apresentação do texto final do relatório por Aldo Rebelo. A votação ainda não está marcada, mas, no Congresso, há a certeza que ela acontecerá ainda hoje. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), o governo desistiu de modificar o texto do novo Código para chegar a um acordo sobre a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal. Segundo Teixeira, o governo irá “registrar a posição contrária” ao relatório e deixará para “brigar no Senado” pelas mudanças.