O governo do Rio de Janeiro quer a inclusão de um dispositivo automático na reforma tributária que abata parcelas da dívida dos estados com a União, caso os estados tenham perdas. O pedido foi feito pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, em reunião desta terça-feira, no Palácio do Planalto.
Depois do encontro, a governadora disse que o pedido está "parcialmente" atendido na reforma, mas falta vincular o dispositivo. Segundo ela, o ministro Palocci vai avaliar a proposta:
- Existe uma intenção que não tinha no texto da reforma tributária, mas não aparece nesse texto qual é a vinculação - disse Rosinha.
A governadora destacou que todos os estados vão ser beneficiados com o dispositivo:
- Não é só o Estado do Rio, todos os estados vão precisar desse dispositivo automático. Para não ficar como a Lei Kandir, precisam de orçamento e às vezes não encontram - explicou.
Outra sugestão de Rosinha é que as mudanças previstas na reforma passem a vigorar em janeiro de 2007 e não no ano que vem.
- É muito ruim para todos os governadores que essa lei entre em vigência no ano que vem, já que estamos no nosso último ano de governo e respondemos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ressaltou.