A governadora Rosinha Garotinho está embarcando para Brasília onde vai participar da reunião com mais 26 governadores e o presidente Lula. A governadora vai levar na bagagem uma proposta para exclusão dos gastos constitucionais vinculados à Saúde, à Educação e do Fundo de Combate à Pobreza da base de cálculo das dívidas dos Estados.
Essa proposta foi apresentada pela governadora Rosinha durante o encontro dos governadores do PMDB, em Curitibana, no dia 20 de abril. A proposta, emcampanda pelos governadores presentes - Jarbas Vasconcelos (PE), Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS) e Luiz Henrique da Silveira (SC) - se transformou no Manifesto dos Governadores do PMDB.
Por intermédio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Estado do Rio conseguiu excluir da base de cálculo da dívida o Fundo de Combate à Pobreza, cujos recursos são aplicados em programas sociais.
-Acho que deve ser feito um esforço para o entendimento entre os estados e o governo federal na questão da exclusão desses gastos da base do cálculo das dívidas. Mas, caso não haja concordância, eu defendo o direito dos estados de recorrerem à Justiça, assim como fizemos no Rio, ingressando com uma Adin no Supremo Tribunal Federal - defendeu Rosinha.
O governador Roberto Requião elogiou a proposta da governadora e garantiu que defenderá a mesma.
- A sugestão da governadora Rosinha Garotinho é de grande importância para os estados e deve ser levada adiante. Será uma bandeira dos governadores do PMDB- afirmou.
Durante o encontro, os governadores devem também cobrar do governo federal o cumprimento da liberação de R$ 8,5 bilhões do Fundo de Compensação das Exportações, compromisso assumido na Reforma Tributária.