Rosinha oficializa programa Gol de Placa

O programa Gol de Placa, anunciado pelos secretários de Governo e Coordenação, Anthony Garotinho, e de Esportes, Francisco de Carvalho, no início do mês, foi instituído oficialmente pela governadora Rosinha Garotinho, através do decreto 36.866, publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira.

O programa tem por objetivo estimular o Campeonato Estadual do Rio de Janeiro, que começa no próximo no fim de semana, levando mais público aos estádios, além de aumentar a arrecadação da Loterj, através da venda de raspadinhas, e de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O programa vai estimular a emissão e a exigência de notas ou cupons fiscais no Estado do Rio, fazendo com que os cidadãos exerçam o papel fiscalizador quanto ao cumprimento das obrigações tributárias pelo comércio varejista, com o estímulo do hábito de pedir a nota ou cupom fiscal no momento da compra.

De acordo com o programa, o torcedor poderá assistir aos jogos do Campeonato, pagando apenas R$ 1 pelo ingresso, além disso de concorrer a prêmios no valor de R$ 1 mil, que serão sorteados durante os jogos realizados no Maracanã.

O estado compra certa parte da carga de ingressos dos jogos e dá uma entrada a quem adquirir R$ 50 em notas fiscais, emitidas a partir de janeiro, no comércio varejista, e trocá-las por uma raspadinha da Loterj, no valor de R$ 1, no revendedor autorizado.p> O decreto determina que as notas ou cupons fiscais sejam de valor igual ou superior a R$ 50, sendo admitida a reunião de mais de uma para atingir o referido montante. No entanto, a nota de valor superior a R$ 50 só dará direito a um ingresso.

Ainda de acordo com o decreto, não serão admitidos os documentos fiscais referentes a prestações de serviços tributados pelos municípios e as notas expedidas em favor de pessoas jurídicas.

O decreto autoriza ainda as secretarias estaduais envolvidas e a Loterj a representar o estado na celebração de convênio com a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do programa Gol de Placa.

Fica estabelecido também que aqueles órgãos do estado editarão os atos complementares que se fizerem necessários para o cumprimento do decreto e que a Secretaria de Controle e Gestão adotará as providências orçamentárias pertinentes à execução do decreto.