A governadora Rosinha Garotinho lançou nesta sexta-feira, no Palácio Guanabara, o programa Estado Dá Saúde, com o qual repassará R$ 80 milhões aos 92 municípios do Estado para melhorar os serviços de saúde pública, com prioridade para o combate à hanseníase, à tuberculose e à mortalidade materno-infantil, consideradas áreas críticas na maioria das cidades fluminenses.
- Apesar de a saúde ser responsabilidade do município, o governo do estado está fazendo um esforço junto às prefeituras para melhorar os índices de qualidade de vida da população. Este tipo de iniciativa faz parte de nossa política e é compromisso de campanha que estamos conseguindo colocar em prática este ano, depois, no ano passado, nosso empenho ter se concentrado na recuperação caótica com que encontramos as finanças do estado e pagar integralmente os salários dos servidores - disse Rosinha Garotinho.
A verba faz parte do orçamento estadual e estará disponível até o final do ano. A distribuição do dinheiro obedecerá a critérios socioeconômicos, como qualidade de vida da população, renda per capita, taxa de mortalidade infantil e Produto Interno Bruto (PIB) da cidade. A prioridade será dada aos municípios que apresentarem maior índice de concentração de renda e maiores taxas de internação por infecção respiratória aguda em crianças menores de cinco anos.
Para participar do programa, as prefeituras terão de estar com a gestão do Sistema Único de Saúde regularizada, com o Conselho Municipal de Saúde em funcionamento e comprovar a existência do Fundo Municipal de Saúde. As cidades terão de apresentar projeto de aplicação dos recursos e metas a serem cumpridas até dezembro.
Técnicos da Secretaria estadual de Saúde fiscalizarão a aplicação da verba e a execução das metas. O governo proibirá a transferência dos recursos para o financiamento de ações e serviços não previstos no Plano de Trabalho Anual, exceto em casos de emergências.
O dinheiro poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos, treinamento de pessoal e melhoria de serviços já existentes. Não será exigida qualquer contrapartida financeira dos municípios, mas os recursos do programa serão rubricados como complementares aos serviços de obrigação das prefeituras que não poderão interrompê-los.