A governadora fluminense Rosinha Garotinho (PMDB) suspendeu nesta sexta-feira todos os procedimentos do Estado para contratar novos gastos e pagar despesas já contratadas que não tivessem resultado em fornecimento de produtos, serviços ou obras. O chefe de gabinete da governadora, Fernando Peregrino, negou que haja crise e disse que a medida visa a garantir que o governo pague dispêndios prioritários, como obras a serem entregues até o fim do ano, e não viole a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF proíbe que um governador deixe despesas sem cobertura para o período seguinte.
O Decreto 40.312, publicado hoje no "Diário Oficial", atinge "órgãos e entidades da administração direta, autárquica e funcional", "fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual". O texto cria a Comissão de Equilíbrio Fiscal, coordenada por Peregrino e pelos secretários do Gabinete Civil, da Receita, de Finanças e de Controle e Gestão, para examinar cada caso.
- A governadora quer assegurar que qualquer real que se gaste em qualquer lugar da máquina pública vá para as prioridades que ela determinou -, disse Peregrino.
Ele afirmou que o Estado "está em equilíbrio" e tem superávit, inaugurando muitas obras.
- Nenhum real será empregado fora das prioridades -, disse Pelegrino que ainda disse que há poucos empenhos a serem pagos e poucas despesas a serem empenhadas.
Rosinha Garotinho suspende procedimentos para pagar despesas
Sexta, 10 de Novembro de 2006 às 19:03, por: CdB