A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, sancionou a lei de incentivo à agricultura orgânica no interior do estado. A lei 4.427, de autoria do deputado Carlos Minc, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
O objetivo da lei, que regulamenta o artigo 254 da Constituição estadual, é reduzir e evitar o emprego de produtos químicos na agricultura, incentivando a comercialização e o uso de produtos e métodos alternativos de melhoria da fertilidade do solo e controle de pragas. Os produtos a serem utilizados não devem ter em suas composições os princípios ativos tóxicos da agricultura química, sujeitos à legislação nacional de agrotóxicos e ao registro do Ministério da Agricultura.
A divulgação e disponibilização desses produtos para agricultores, cooperativas e assentamentos terão acompanhamento técnico, trabalho de extensão e monitoramento de resultados. O mesmo se aplica aos procedimentos alternativos e biológicos de melhoria da fertilidade do solo e de controle de pragas.