A governadora Rosinha Matheus envia, nesta segunda-feira, à Assembléia Legislativa o projeto de lei que taxa em 150% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de armas e munição em todo o Estado. O imposto é de 37%.
O projeto de lei prevê ainda a liberação da venda, sem essa taxação, de armas e munição apenas para as Forças Armadas, as polícias Civil e Militar, o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e o Corpo de Bombeiros.
Rosinha envia projeto de lei que taxa arma em 150%
Domingo, 03 de Agosto de 2003 às 19:14, por: CdB