Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Rosinha envia mensagem ao Legislativo para taxar armas

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Segunda, 04 de Agosto de 2003 às 06:29, por: CdB

A governadora Rosinha Matheus enviou, nesta segunda-feira, à Assembléia Legislativa o projeto de lei que taxa em 150% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de armas e munição em todo o Estado. O imposto hoje é de 37%.

O projeto de lei prevê ainda a liberação da venda, sem essa taxação, de armas e munição apenas para as Forças Armadas, as polícias Civil e Militar, o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e o Corpo de Bombeiros.

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