A construção de um oleoduto de 750 quilômetros, ligando o Norte Fluminense a São Paulo, transformou-se numa queda-de-braço política entre a Petrobras e o governo do Rio, que enxerga no projeto o fim das pretensões do Estado de receber uma nova refinaria de petróleo.
Dois projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) - ambos do deputado Antônio Pedregal (PSC) - podem frustrar os planos da Petrobras, caso sejam aprovados.
Na última terça-feira, estava prevista a votação do projeto 434/2003, que prevê a obrigatoriedade de autorização prévia da assembléia para a instalação ou passagem de qualquer oleoduto no Estado. A votação acabou adiada por falta de quórum, apesar de o PMDB - partido da governadora Rosinha Matheus - contar com 21 deputados na assembléia, número mais do que suficiente para a abertura da sessão.
-O governo pediu que o projeto não entrasse em pauta porque há uma expectativa com relação às negociações em torno da refinaria - informou o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer.
- O governo deu um voto de confiança à Petrobras -disse.
Há uma semana do recesso parlamentar, dificilmente o projeto voltará à pauta da Alerj.
-A pauta está muito carregada -avisou Jorge Picciani, presidente da Alerj.
O recesso termina em 15 de fevereiro.
Segundo uma fonte do setor petrolífero, os tubos que serão empregados na parte submarina do projeto - 115 quilômetros, no total - já foram comprados e duas etapas da construção do oleoduto tiveram suas licitações concluídas.
A fonte confirma que a Petrobras também já obteve do Ibama a licença ambiental para a instalação da Plataforma de Rebombeamento Autônomo (PRA), na Bacia de Campos. O projeto do oleoduto - lembra o especialista - tem mais de cinco anos e é considerado pela empresa estratégico para o abastecimento de São Paulo, uma vez que 80% do petróleo recebido pelo Estado entra pelo Porto de São Sebastião. Na opinião dele, os projetos de lei em tramitação na assembléia legislativa são inconstitucionais.
O segundo deles - de nº 990/2003 - dá uma amostra de até onde a queda-de-braço pode evoluir. O texto prevê a proibição da " construção, a qualquer título, de oleoduto para escoamento de petróleo entre os trechos de Barra Mansa e Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro " . No seu artigo quarto, o projeto especifica ainda que o descumprimento da proibição " implicará apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal, prevista na legislação ambiental específica. "
A preocupação com aspectos ambientais é um dos argumentos nos quais o governo estadual se ampara na tentativa de impedir a construção do oleoduto mas há também uma vertente claramente econômica.
- A nova visão de meio ambiente leva em consideração os impactos sócio-econômicos do projeto. E sangrar o Norte Fluminense de sua riqueza (petróleo) vai contra essa visão - teorizou o secretário Victer.
O governo do Estado trabalha com a perspectiva da instalação de duas novas refinarias no país, uma delas no Norte Fluminense. A unidade industrial estaria conectada a um poliduto, que ajudaria a escoar derivados de petróleo para outros Estados do Sudeste e para a região Centro-Oeste.
-A tendência é de que o oleoduto seja mantido mas numa escala muito menor, para aliviar o terminal de São Sebastião (SP) - disse Victer.