Os advogados da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e do secretário de Governo e Coordenação, Anthony Garotinho, vão entrar, nesta segunda-feira, com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a reformulação da sentença da juíza Denise Apolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos.
Também nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com um recurso para defender o Estado do Rio da acusação de que os programas sociais, como Cheque Cidadão e Morar Feliz, tiveram fins eleitorais e foram criados justamente no período das eleições municipais em Campos, como a juíza colocou na sentença.
Segundo o procurador geral Francesco Conte, durante o processo a juíza impediu que o Estado provasse que esses programas sociais foram criados bem antes do período eleitoral, entre 1999 e 2000, e beneficiaram não apenas Campos, mas vários municípios fluminenses, indeferindo o agravo interposto pela PGE.
Para Conte, esta é uma das contradições da sentença, pois ela aponta que um dos motivos para tornar Rosinha e Garotinho inelegíveis seria que a defesa não conseguiu provar que os programas sociais não se limitavam a Campos e foram criados apenas para o período das eleições municipais.
- A decisão é tão tendenciosa, cheia de má-fé, que vamos recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e temos certeza de que esta decisão será anulada - disse a governadora
- Quero dizer ao povo do Rio de Janeiro que nós vamos recorrer. Eu tenho muita confiança que o TRE ao analisar a sentença não vai hesitar em tomar uma decisão que restaure o estado democrático de direito porque o que ela fez contra mim e contra Rosinha foi um ato de terrorismo. Isso é um ato de terrorismo. Nós não fizemos absolutamente nada, porque os programas sociais se eles fossem programas sociais eleitoreiros, passada a eleição eles teriam parado - se defendeu Garotinho.
A juíza cassou, na sexta-feira, o prefeito da cidade, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Viana. Na mesma ação, a juíza tornou inelegíveis por um prazo de três anos, a contar de 2004, a governadora Rosinha Matheus, o presidente do PMDB, o ex-governador Anthony Garotinho, e o ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna (PDT).
O pedido de cassação foi feito a uma semana do segundo turno pelo Ministério Público, que alegou que ambas as coligações (a do PMDB e a do PDT) estavam transformando programas sociais em moeda eleitoral. Na mais tumultuada eleição da história de Campos, houve até intervenção de tropas federais: o TSE enviou à cidade 500 homens do exército.
Na ação, também foram considerados inelegíveis por três anos Geraldo Pudim e Claudeci Francisco da Silva, que disputaram pelo PMDB o segundo turno das eleições em Campos.
Além da cassação e das inelegibilidades, a juíza multou todos os réus. Elas variam de 100 mil Ufirs, como a aplicada à governadora Rosinha, a 50 mil Ufirs, como as que terão de pagar Garotinho e Pudim. Os réus do PDT também vão pagar multas de 100 mil Ufirs.
Acusação contra o PT
Garotinho acusou Appolinária, durante um programa de rádio, de ser simpatizante do PT e disse que o povo de Campos agora é quem fará justiça.
- Pudim foi o mais votado no primeiro turno, mas depois foram para Campos o Cesar Maia, o Zé Dirceu, o Genoino, até o Exército para tentar derrotar o nosso candidato. Tenho fé em que tudo será restaurado porque no documento dela, ela se intromete, mas prova mesmo ela não tem nenhuma. É só achismo e ninguém pode ser condenado por achismo.
O presidente nacional do PT, José Genoino, e o ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Luiz Dulci, não quiseram comentar sobre a afirmação de Garotinho de que a juíza é "petista".
- Não vou comentar a declaração do Garotinho porque é óbvio, é claro e evidente que membro do Judiciário não pode se filiar a partido político. Isso é proibido. Nós não vamos comentar declara