A governadora Rosinha Garotinho decretou nesta segunda-feira, situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado. No mesmo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, foi liberada verba, para efeito de empenho, de R$ 7 milhões, do Fundo Estadual de Saúde (FES) do Programa de trabalho de Apoio aos Hospitais do Sistema Penal. A ocorrência na Casa de Custódia de Benfica, onde morreram 30 presos e um agente penitenciário, foi usada como base para as medidas.
No decreto a governadora determina aos secretários de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, e de Segurança Pública, Anthony Garotinho, que adotem, ''em caráter de urgência, medidas administrativas, técnicas e operacionais, visando da maior segurança e estabilidade ao sistema prisional''. A governadora também considera que é necessário ''a adoção de medidas cautelares, visando afastar qualquer possibilidade, por mais remota que seja, de comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, em razão da complexidade e característica do sistema prisional''.
Assessores das secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública não souberam explicar os efeitos práticos da ação. O secretário Astério Pereira dos Santos está reunido com assessores neste momento.