Rosinha apresenta proposta de orçamento para 2007

O próximo governador do Estado do Rio de Janeiro terá que trabalhar com um orçamento estimado em R$ 36.799.856,00. Segundo o projeto de lei 3.670/06, enviado pela governadora Rosinha Matheus, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o percentual de remanejamento permitido é de 30% do total do orçamento e o Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito, no país ou no exterior, na ordem de R$ 300 milhões.

A governadora estima um gasto de R$ 4,2 bilhões na área de segurança pública, valor que só fica abaixo do destino à Educação que terá R$ 5,6 bilhões. O novo governador terá R$ 2,8 bilhões para gastar com saúde e de R$ 2,1 bilhões com saneamento. Os novos deputados e os parlamentares reeleitos terão R$ 845 milhões, que é o total destinado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça, conforme a proposta do Poder Executivo, receberá R$ 2,1 bilhão.

Segundo a governadora, o orçamento foi elaborado com preocupação em "assegurar recursos para a aplicação em ações de proteção social", pois será o primeiro ano de uma nova gestão e expressiva parcela da população é beneficiada por programas sociais.

O orçamento feito pelo Poder Executivo será encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalizaão Financeira e Controle, que elaborará um parecer prévio. Em seguida o orçamento vai ao plenário para que os deputados possam discutí-lo, antes de ser aberto um prazo para a apresentação de emendas e depois ser votado internamente, antes de ser levado para o plenário, onde os parlamentares definirão como será o orçamento para o ano seguinte.