Governador de Rondônia, Ivo Cassol entra nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a cobrança da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) feita pela União. Uma resolução editada pelo Senado em dezembro do ano passado suspendeu por 270 dias a cobrança da dívida mas, na última quinta-feira, a União descontou do repasse para o Estado do Fundo de Participação dos Estados a parte equivalente à dívida.
O fato provocou reações na bancada do estado no Senado. Na sexta-feira, o senador expedito Junior (PR-RO) considerou a atitude do governo um desrespeito à decisão do Senado. Ele também afirmou que o processo de negociação da dívida do banco não foi aprovado pelo Congresso Nacional, como determina a legislação.
- O processo está cheio de vícios, não foi analisado, não foi aprovado por esta casa (Senado) e a legislação é clara: toda negociação e renegociação de dívida tem que ser aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) e pelo Plenário do Senado, o que não foi o caso - disse.
Aprovada pelo Plenário do Senado em 19 de dezembro, a Resolução 34/2007 suspende o pagamento de dívidas do Beron enquanto a União e o Estado de Rondônia não redefinirem o valor do débito. A suspensão do pagamento é valida por 270 dias. Apesar da proibição, o Banco do Brasil cobrou, na última quinta-feira, R$ 10,3 milhões da dívidado banco com a União. O valor foi descontado de crédito do Fundo de Participação dos Estados (FPE).