Romero Jucá apresenta voto em separado ao parecer de Kátia Abreu

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), atribui à necessidade de manutenção da estabilidade fiscal e econômica a importância da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O senador apresentou voto em separado nesta segunda-feira ao parecer da senadora Kátia Abreu, contrário à prorrogação da CPMF.

— Mesmo num ambiente de crescente solidez macroeconômica, não haveria como prescindir do volume de receitas por ela [a CPMF] proporcionado – R$ 32 bilhões em 2006 – sem comprometer o bom desempenho das contas públicas —, alega o senador no voto em separado.

Jucá rebateu as críticas aos “supostos malefícios da CPMF”. Segundo ele, a receita da contribuição, que no próximo ano está prevista para R$ 40 bilhões, é destinada à área social. O senador ainda apelou para a facilidade com que a CPMF é cobrada.

— A CPMF é extremamente simples e praticamente 'insonegável' —, aspectos, que de acordo com o senador, compensam o “defeito de cumulatividade” da contribuição.

Por conta de um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a tarde de terça-feira a votação do relatório da senadora Kátia Abreu.

Caso o relatório seja rejeitado, o voto em separado do senador Jucá se torna o relatório oficial sobre a prorrogação da CPMF, e será votado em dois turnos no plenário do Senado.