O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rogério Cabral (PSD), irá solicitar uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a distribuição de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rogério Cabral (PSD), irá solicitar uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a distribuição de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.
Cabral, que também preside uma Comissão Especial criada na Casa para debater o assunto, fez o anúncio durante a Audiência Pública em que além de discutir o Fust também anunciou a realização do III Rio Eco Rural.
– Criado pelo Governo federal com o objetivo de expandir o uso das telecomunicações no País, o Fust já arrecadou cerca R$ 11 bilhões desde 2000. Os recursos deste fundo encontram-se retidos desde que foi criado. Enquanto isso, o esvaziamento das áreas rurais só aumenta, em razão da falta de infraestrutura e bem-estar social no campo. Precisamos sensibilizar o Governo para aprovar a regulamentação do uso deste fundo, afirmou o parlamentar.
Segundo ainda o deputado Rogério Cabral, os relatórios com o resultado das demandas debatidas nos últimos encontros do Rio Eco Rural serão encaminhados ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
– Nossa principal preocupação é o êxodo rural e, durante os debates realizados em todos os nossos encontros, chegamos à conclusão de que as pessoas continuam abandonando o campo em busca das facilidades dos centros urbanos. Tenho certeza que o presidente desta Casa continuará nos apoiando na luta por mais atenção a esta região, que representa 40% da balança comercial do País, lembrou.
O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, acredita que, com o dinheiro do Fust, será possível “dar uma complementação ao Plano Geral de Metas da agência”, que teve sua última revisão em junho deste ano.
– A universalização das telecomunicações já está acontecendo, porém com dificuldades. O plano já contempla as áreas com muitos serviços, porém, com os recursos do Fust poderíamos ir além, declarou.
Para entender o Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O Fust, criado pela Lei 9.998/00, serve ao cumprimento de obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, com a cobertura de parcela dos custos de ações que vão desde a instalação de telefones públicos à criação de facilidades de comunicação via Internet, para escolas e bibliotecas, em favor, sobretudo, de estudantes de todas as idades.
O Fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de telecomunicações pública e privada, independente da quantidade de autorizações, permissões ou concessões.
Tags:
Relacionados
Edições digital e impressa
Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.