Os professores da rede estadual terão acesso garantido às universidades públicas do estado, nos cursos de Pedagogia e Licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular. Este é o objetivo do projeto de lei dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e André Corrêa (PPS) que a Alerj vota nesta terça-feira, em primeira discussão.
A Lei federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que em 2006 somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
"É necessário criar condições para que o elevadíssimo número de professores, formados em nível médio (Normal), possa complementar seus estudos, em nível superior, para que tenham condições de continuar a exercer sua profissão. Caso medidas urgentes não sejam tomadas, correremos o risco de gerar o caos no ensino fundamental", afirmam os deputados em sua justificativa.