RioPrevidência paga R$ 6 milhões em precatórios

O RioPrevidência disponibilizará R$ 6 milhões por mês para liquidar os precatórios judiciais da autarquia e do extinto Iperj. Esses recursos se somam aos R$ 12 milhões já disponibilizados mensalmente pela Secretaria de Fazenda para pagamentos de precatórios em geral, que continuarão a ser pagos.

A consolidação das contas do instituto - com um incipiente superávit financeiro - permitiu assumir esse compromisso, resolvendo problemas que se acumulam há décadas. Com o caixa fortalecido, o RioPrevidência começará a pagar precatórios com seus próprios recursos.

O Programa de Saneamento de Passivos Previdenciários estabelece um fluxo de pagamentos mensal com valores pré-definidos, aumentando a previsibilidade dos beneficiários e da própria Administração Pública. Com isso, enfrenta-se o problema da dívida acumulada por várias administrações passadas a partir de atos condenados pela justiça, sem colocar em risco a solidez do Fundo Único de Previdência dos Servidores do Estado.

O pagamento levará sempre em consideração a ordem cronológica dos precatórios, sem prejuízo de parcelamentos quando estes forem de interesse mútuo. O parcelamento de precatórios maiores permite que se acelere o atendimento de maior número de beneficiários, sem risco para a previsibilidade do processo ou da segurança do recebimento dos valores pelo beneficiário.