Rio terá nova legislação para licenças ambientais

O Estado do Rio de Janeiro terá nova legislação para licenciamento ambiental ainda este ano. A afirmação é do secretário do Ambiente, Carlos Minc, que encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um trabalho com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre o processo de licenciamento no Rio – e que servirá de base para projeto de lei do governo a ser enviado até junho para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

– Esse levantamento da Fundação Getúlio Vargas tem o propósito de identificar os principais gargalos que dificultam o trâmite do licenciamento ambiental, bem como apontar soluções para resolver o problema. O trabalho ainda não está pronto, mas, até o momento, a FGV já identificou 51 gargalos e propôs 31 ações para simplificar os procedimentos. A nossa proposta é transformar o Rio de Janeiro em um case de licenciamento, tornando esse procedimento mais ágil e rigoroso – afirmou o secretário.

Entre as propostas a serem incluídas no projeto de lei, destacam-se a integração do sistema estadual de licenciamento, a digitalização de procedimentos de licenciamento com consultas online de cada etapa e a criação de procedimentos de simplificação ou de dispensa de licenciamento nos casos de atividades de pequeno potencial poluidor.

Desde que assumiu a Secretaria do Ambiente, Minc já adotou uma série de medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental: criou o Instituto Estadual do Ambiente, para unificar suas vinculadas - Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) - , abriu concurso público para ampliação do quadro de funcionários e descentralizou, para 21 municípios fluminenses, o processo de licenciamento ambiental para pequenos e médios empreendimentos.

– Descentralizar o licenciamento ambiental foi fundamental para desafogar a Feema. Com a medida, diminuímos em 70% o número de processos que estavam com a Feema, que passou a cuidar apenas de licenciamentos para grandes empreendimentos, como, por exemplo, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Mas, apesar de todo o esforço, o processo de licenciamento ainda é burocrático e oneroso. Uma nova legislação será fundamental para resolver a questão – explicou o secretário.

Segundo ele, em maio, com a conclusão do trabalho da FGV, técnicos e ambientalistas se debruçarão sobre o levantamento, contribuindo para aperfeiçoar o projeto de lei. Minc acredita que a mensagem possa ser votada ainda em junho ou, no máximo, em agosto, na volta do recesso parlamentar de julho.

Desde que assumiu a Secretaria do Ambiente, Minc vem perseguindo uma maior agilidade dos procedimentos de licenciamento ambiental no estado. Em abril de 2007, foi assinada uma série de protocolos para simplificar, descentralizar e agilizar os procedimentos administrativos dos três órgãos vinculados à Secretaria.

O objetivo da iniciativa foi reduzir em até 30% o tempo médio de duração de tramitação de um processo, de pareceres técnicos e de licenciamentos. Em alguns casos, a redução é ainda maior.

O tempo, por exemplo, de processo de pedido de outorga pelo direito de uso de água, na Serla, que variava de seis meses a até três anos, baixou para no máximo três meses. Com a desburocratização dos procedimentos, o tempo para se constituir grupos de trabalho para estudos de impacto ambiental, que chegava a 120 dias, foi reduzido para oito. No caso da Feema, os procedimentos simplificados implicaram na redução de prazo de análise técnica de até 50 dias. O que demorava 90 dias baixou para 40.