Rio tenta mostrar que vive 'estado de necessidade'

O secretário da Fazenda do Rio, Mário Tinoco, encaminhará nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório com números detalhados da situação financeira do Estado, para provar que o Rio vive um "estado de necessidade" que o impede de pagar parcelas da sua dívida com a União. O documento detalhará receitas e despesas do Rio, mostrando os recursos que são vinculados, os pagamentos mais urgentes a serem feitos, como folha de pessoal e dívidas, e a incompatibilidade entre eles. Segundo Tinoco, também será apresentada uma nova petição requerendo ao ministro Ilmar Galvão que declare que, enquanto permanecer essa situação, não haja novos seqüestros de receitas. "Queremos que o ministro explicite essa ordem, que achamos que ficou implícito na sua decisão anterior", disse o secretário. Na semana passada, Galvão concedeu liminar determinando a devolução de R$ 86 milhões do ICMS do Estado que tinham sido seqüestrados pelo governo federal por causa do não pagamento de outra prestação do débito. Até o fim da tarde, a Secretaria da Fazenda do Rio não confirmava ter sido efetuado novo bloqueio de recursos do Estado, de R$ 11 milhões, anunciado para hoje. Na sexta-feira, a União retirara mais R$ 12 milhões do Estado, de acordo com Tinoco.