A expectativa do governo estadual é de que o corte reduza as despesas em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, mas o déficit é de cerca de R$ 19 bilhões
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
O governo do Rio de Janeiro anunciou quinta-feira uma série de medidas para conter despesas e enfrentar a situação de crise no Estado. Entre as ações, determinadas em cinco decretos do governador Francisco Dornelles, está a suspensão dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, a fusão de secretarias, a reavaliação de gastos operacionais em pelo menos 30% e a transferência de imóveis para o fundo previdenciário do Estado.
A expectativa do governo estadual é de que o corte reduza as despesas em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, mas o déficit é de cerca de R$ 19 bilhões. Os cinco decretos estaduais entram em vigor em 1º de julho.
Os cortes incidem sobre a parcela do orçamento destinada a custeio e investimento, que equivale a R$ 7,3 bilhões.
Os pagamentos do Renda Melhor serão feitos até setembro. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a suspensão é temporária e, no caso do Renda Melhor Jovem, não atinge os atuais beneficiários. O Renda Melhor funciona como complemento do Bolsa Família no Rio, e o Estado planeja economizar R$ 200 milhões com a suspensão.
O decreto que determina que todos os órgãos da administração pública reduzam suas despesas operacionais exclui as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de órgãos ligados à Justiça. Mesmo assim, a orientação do governo é de que elas reduzam seus gastos.
A busca pela diminuição das despesas também levará o governo a rever os 100 maiores contratos e renegociá-los na medida do possível. O governador afirmou que muitos deles são antigos e vêm sendo reajustados automaticamente.
O governo do Estado divulgou ainda uma lista com os dez primeiros imóveis que serão vendidos para capitalizar o Rio Previdência. Mais 18 terrenos estão nos planos de venda, já que, do patrimônio imobiliário do Estado, a maior parte dos terrenos teria questões legais que impediriam a venda em curto prazo.
Governo do Rio
O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira que está em discussão um recorte de renda para que apenas usuários mais pobres mantenham o direito ao Bilhete Único Estadual. O subsídio do governo do Estado permite que passageiros do transporte público tenham redução da passagem, quando fazem baldeações em viagens que usam modais estaduais, como a barca, ônibus intermunicipais e os trens da Supervia.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, e o secretário estadual de Casa Civil, Leonardo Espíndola, concederam entrevista coletiva à imprensa para anunciar um pacote de medidas que pretende reduzir gastos em até R$ 2 bilhões. Outras ainda estão em estudo, como a limitação do bilhete único para atender apenas a pessoas com menor renda.
Segundo o governador, há dificuldades administrativas com o subsídio e não há unanimidade no governo sobre qual deve ser esse limite. No entanto, ele antecipou que defende que seja o mesmo da isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Atualmente, é considerado isento do tributo quem tem renda inferior a R$1.903,98.
– A previsão que estamos fazendo é que só tenha direito quem ganha abaixo de uma determinada renda. Não terá direito quem tem renda mais elevada – disse Dornelles. "A administração do Bilhete Único é mais complexa do que parece", acrescentou o governador, que não adiantou uma data em que a mudança possa entrar em vigor.