Rio será sede de reunião do Confaz

O Estado do Rio vai sediar a 129º reunião do Confaz Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nesta semana, de terça a sexta-feira, no Hotel Pestana Rio Atlântica, em Copacabana. A edição reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros e contará com a participação do secretário de Fazenda fluminense, Joaquim Levy. A abertura da reunião também terá a presença do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.
 
O Confaz cumpre a missão de elaborar políticas, procedimentos e normas referentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, além de colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e do Distrito Federal, e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.
 
Segundo o Regimento Institucional compete ao Conselho, entre outras atribuições: Promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto de que trata o inciso II do art. 155 da Constituição, de acordo com o previsto no § 2º, inciso XII, alínea "g", do mesmo artigo e na Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975.