Rio segue com aprovação automática, denunciam professores

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que fez, uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a aprovação automática nas escolas municipais da cidade. A representação exige o cumprimento do decreto legislativo 618/2007, promulgado pela Câmara Municipal do Rio no dia 13 de junho, que extingüe a aprovação.

Entenda o que é o sistema de aprovação automática

Segundo a diretora do Sepe, Edna Félix, depois de uma vistoria em escolas, os professores do sindicato detectaram que não está sendo possível inserir o conceito de avaliação escolar "Insuficiente" no Sistema de Controle Acadêmico (SCA), programa de registro oficial da vida escolar dos alunos. Assim, os alunos não estariam ainda sendo passíveis de reprovação.

O MP instaurou procedimento administrativo para apurar se ainda está em vigor o sistema de aprovação automática. A promotora Patrícia Pimentel, da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, já requisitou à Secretaria municipal de Educação, em ofício, informações sobre o assunto. Ela recebeu nesta quinta-feira documento do Sepe, por computador, que mostra que o conceito “Insuficiente” ainda não é possível de ser tipificado como nota no Sistema de Controle Acadêmico.

A assessoria de imprensa da Secretaria municipal de Educação informou, em nota, que o sistema da Prefeitura está sendo adequado para admitir a possibilidade de “Insuficiente” como conceito de avaliação escolar. A Procuradoria Geral do Município disse que vai questionar “a qualquer momento” a constitucionalidade do decreto legislativo 618/2007 na Justiça para tentar derrubá-lo.