Rio sanciona nesta quarta-feira novo Plano Diretor

Depois de quase 20 anos, a cidade do Rio ganha seu novo Plano Diretor, que será sancionado nesta quarta-feira pelo prefeito Eduardo Paes. Após cerca de uma década de atraso, com muitas discussões e adiamentos, o documento entra em vigor com a missão de indicar as grandes diretrizes e linhas de ação das políticas urbana e ambiental do município do Rio de Janeiro. O Plano apresenta avanços em relação ao de 92. São aprofundadas, por exemplo, as questões ambiental, habitacional, social e de transporte. Outro destaque são os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 2001) e que foram incorporados pela primeira vez ao Plano, ampliando as ferramentas com que o poder público pode planejar a cidade. A preservação da paisagem e o controle do uso e ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco estão contemplados de forma mais explícita e rigorosa. O Plano foi dividido em seis grandes capítulos: Princípios e diretrizes da politica urbana e ambiental, Ordenamento territorial, Instrumentos da política urbana, as Políticas setoriais, Estratégias de implementação, acompanhamento e controle do Plano e Disposições Finais. Para fins de ordenamento territorial, a cidade é dividida em quatro macrozonas de ocupação: Incentivada, Controlada, Assistida e Condicionada. A preocupação com as mudanças climáticas é um dos mais importantes destaques nas políticas setoriais. Outro diferencial em relação ao Plano de 92 é a criação de um Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Urbana, que permite maior articulação entre os setores da administração pública. No capítulo que se refere aos instrumentos de política urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um novo marco na regulação do solo urbano. Nas disposições finais estão contidos os prazos para elaboração de normas e legislações específicas vinculadas ao Plano Diretor.