O secretário de Segurança Pública em exercício, Marcelo Itagiba, vai encaminhar à governadora Rosinha Garotinho uma proposta de decreto para a regulamentação da lei 4.365, de 28 de junho de 2004 que institui a premiação aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.
Pela proposta, os valores mínimo e máximo deverão ficar entre R$ 100 e R$ 1 mil, dependendo do calibre da arma apreendida. "No Estado do Rio de Janeiro o principal objetivo da lei será o de retirar de circulação as armas que estão nas mãos dos dos criminosos, que, em 2003, perderam quase 17 mil armas apreendidas pela polícia", afirmou Itagiba.
Segundo ele, "a lei visa a incentivar o policial que está na linha de frente e atua diretamente no combate à criminalidade". De acordo com Itagiba, como a lei tem o objetivo de diminuir a violência, ela será extensiva aos cidadãos que entregarem armas espontaneamente e que receberão os mesmos valores pagos aos policiais por apreensão. Em 2003, 305 armas foram entregues por cidadãos à polícia.