A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (4), a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL), o projeto de lei 1.609/08 tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”.
Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.
Na justificativa, Nunes cita recentes casos de intolerância e perseguição religiosa envolvendo terreiros de umbanda.
“Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões. Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes”, defende.