A Secretaria de Habitação assinou nesta sexta-feira Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Itaboraí - na Região Metroplitana do Rio - para a regularização fundiária das casas onde vivem 1,5 mil famílias na Colônia Tavares Macedo.
A legalização dos imóveis construídos no local insere a comunidade na cidade formal e leva melhorias estruturais à região
A Secretaria de Habitação assinou nesta sexta-feira Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Itaboraí - na Região Metroplitana do Rio para a regularização fundiária das casas onde vivem 1,5 mil famílias na Colônia Tavares Macedo. A legalização dos imóveis construídos no local insere a comunidade na cidade formal e leva melhorias estruturais à região, onde boa parte dos moradores recebe até um salário mínimo.
O secretário de Habitação, Rafael Picciani, ressalta que a ação é fundamental para garantir direitos e dignidade às famílias que dedicaram anos em busca da segurança jurídica de seus imóveis. De acordo com Rafael, a formalização permite aos moradores reivindicar melhores serviços públicos e a tomada de crédito para reforma de seus imóveis.
– São ganhos que permitirão muito mais qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania – disse o secretário.
O secretário explicou que o trabalho de regularização fundiária já está pronto e que os títulos serão entregues após a Prefeitura de Itaboraí declarar a área de Especial Interesse Social.
– Para isso, estamos assinando esse termo de cooperação. Quando a legislação estiver toda formalizada no âmbito municipal, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj) faz a entrega dos títulos – explicou Rafael.
O trabalho de regularização fundiária na Colônia Tavares Macedo é conduzido pelo Iterj, que já concluiu o levantamento topográfico e o cadastro socioeconômico das famílias.
– Esse é um importante trabalho para a redução da pobreza naquela comunidade, uma vez que com a posse de suas casas os moradores passam a ter um patrimônio – afirmou a presidente do Iterj, Mayumi Sone.
A Colônia Tavares Macedo está inserida em uma área de 950 mil metros quadrados, localizada a cerca de 3,5 Km do centro de Itaboraí. Foi criada na década de 1920, quando os portadores de hanseníase eram levados para o isolamento compulsório, em áreas conhecidas como “leprosários”, como forma de evitar a propagação da doença.
Mesmo após os tratamentos de saúde darem fim aos riscos de contágio, e a legislação determinar o fim das internações compulsórias (situação que perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônia foram transformados em hospitais gerais), as famílias estabelecidas nas colônias não foram reassentadas e firmaram moradia nesses locais.
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