Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2026

Rio dá início ao processo de cassação de 441 autorizações de táxis

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) deu início ao processo de cassação de 441 autorizações de táxis que não realizaram vistoria

Quinta, 10 de Março de 2016 às 11:49, por: CdB

   

Os motoristas auxiliares também terão 30 dias, improrrogáveis, para contestar oficialmente a posição ocupada na lista, apresentando os devidos argumentos que serão analisados

  Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro:   A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) deu início ao processo de cassação de 441 autorizações de táxis que não realizaram vistoria anual obrigatória há dois anos ou mais. Esses veículos, portanto, não estavam autorizados a operar o serviço de transporte de passageiros, embora constassem no cadastro da SMTR. A lista com os nomes está publicada no decreto nº 41.340 no Diário Oficial do Município desta quinta-feira. Os motoristas têm 30 dias, improrrogáveis, para apresentar defesa, caso contrário perderão as autorizações.
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Os motoristas auxiliares também terão 30 dias, improrrogáveis, para contestar oficialmente a posição ocupada na lista
A mesma edição do Diário Oficial traz também decreto nº 41.341 com a lista atualizada de motoristas auxiliares por ordem decrescente de tempo de serviço no sistema. As autorizações cassadas serão dadas aos motoristas mais antigos, como prevê o artigo 11 da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de 2015. Os motoristas auxiliares também terão 30 dias, improrrogáveis, para contestar oficialmente a posição ocupada na lista, apresentando os devidos argumentos que serão analisados. É importante destacar que as medidas, que atendem à Lei Complementar nº 159, tem como objetivo dar a oportunidade a motoristas auxiliares que atuam no sistema há anos de se tornarem autorizatários sem que isso implique aumento de autonomias concedidas. Além disso, ao retirar do sistema táxis inoperantes, dando lugar a novos, a SMTR permite aumentar a oferta de veículos aos usuários na busca por um serviço de táxi cada vez melhor a cariocas e visitantes.

Barreira fiscal

uditores fiscais e policiais militares que atuam na Operação Barreira Fiscal, no Posto de Timbó, entre os municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, abordaram na tarde desta terça-feira (08/03), um veículo transportando cerca de 250 frascos de medicamentos e suplementos nutricionais sem documentação fiscal e sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Segundo o motorista, a carga foi retirada em Minas Gerais e seria entregue no Espírito Santo. Durante a abordagem aos ocupantes do veículo, foi encontrada também uma pequena quantidade de drogas (13 gramas de maconha). O motorista, os dois ocupantes do veículo e as mercadorias foram encaminhados para a 143ª DP (Itaperuna), onde foi registrada a ocorrência. De acordo com os agentes que acompanharam a ocorrência, o motorista responderá criminalmente por adulteração e falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais, além da importação, venda e armazenamento. Ambos são considerados crimes hediondos contra a saúde pública. A Operação Barreira Fiscal foi lançada pela Secretaria de Estado de Governo com o objetivo de apoiar a Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do trânsito de mercadorias no estado e coibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de atuar na apreensão de drogas, armas e produtos pirateados e combater crimes ambientais. A Barreira Fiscal deu início às suas ações no dia 1º de fevereiro de 2010. Desde então, os agentes cumpriram 192 mandados de prisão. Além disso, foram feitos 12.858 registros de ocorrência por diversas irregularidades, sendo 9.053 por porte de entorpecentes. No total, foram apreendidos cerca 2.532 kg de drogas. Neste período, os agentes também registraram 696 ocorrências de pirataria, totalizando 49 toneladas de produtos ilegais. Foram apreendidas 226 armas e 5.810 munições. Vinte e cinco veículos roubados foram recuperados.

Operação Lapa Presente

Policiais Militares da Operação Lapa Presente, da Secretaria de Estado de Governo, prenderam um foragido da Justiça por furto e outro por falta de pagamento de pensão alimentícia, na noite da última terça-feira. Durante patrulhamento na Praça Cardeal Câmara, agentes da Operação Lapa Presente abordaram dois homens, que foram conduzidos para a 5ª DP (Mem de Sá) para averiguação. Eles foram identificados como Eronides Galdino de Lima, de 35 anos, e Marcelo Messias Lima Freitas, também de 35 anos. Contra Eronides, havia dois mandados de prisão por furto e, contra Marcelo, outros dois por falta de pagamento de pensão alimentícia. Eles ficaram presos e responderão na Justiça. Em outra ocorrência, na Rua da Glória, dois homens foram vistos pichando o muro do Colégio Municipal Deodoro. Com a aproximação dos agentes, eles correram mas um deles foi capturado. Breno Alves Santos, de 23 anos, foi conduzido para a 5ª DP (Mem de Sá), onde foi autuado pelo crime contra o meio ambiente de pichação de edifício urbano. Balanço Lançada pela Secretaria de Estado de Governo com o objetivo de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos moradores e frequentadores da região do Rio Antigo, a Operação Lapa Presente deu início às suas ações de fiscalização no dia 1º de janeiro de 2014. Desde então, até o dia 9 deste mês, foram presas 4.732 pessoas, sendo 3.025 por posse e uso de entorpecentes, 147 por tráfico de drogas, 92 por porte de arma branca, 23 por porte de arma de fogo, 312 pela prática de roubo, entre outros crimes. Neste período foram cumpridos 508 mandados de prisão, sendo 26 por homicídio, 226 por roubo, 103 por furto, 57 por tráfico de drogas, entre outros. Em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram realizadas 20.900 ações de acolhimento a moradores de rua. Foram realizadas ainda ações de fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, que resultaram em 175 veículos rebocados por apresentar alguma irregularidade. Atendimento ao cidadão O Disque Lapa Presente (97954-2424) recebeu, desde a noite do dia 2 de janeiro de 2014, 2.546 ligações. O serviço tem garantia de anonimato ao denunciante. A Operação Lapa Presente funciona de domingo a quinta-feira, das 19h às 3h, e às sextas-feiras e aos sábados, das 21h30 às 5h30. Oito órgãos dos governos estadual e municipal atuam coordenados na ação: Secretaria de Estado de Governo, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, secretarias municipais de Ordem Pública; de Assistência Social; de Conservação; de Transportes, além da Comlurb. O efetivo circula pelo bairro para coibir roubos, uso e venda de drogas e promover o ordenamento urbano, além de realizar ações sociais como o acolhimento de moradores de rua.
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