A Secretaria Especial da Ordem Pública do Rio publicou na edição desta terça-feira do "Diário Oficial" do Município dois editais convocando para o recadastramento dos ambulantes de praia (barracas em ponto fixo e ambulante tiracolo) que atuam na faixa da orla carioca, do Flamengo, na Zona Sul da cidade, a Grumari, na Zona Oeste. O recadastramento é gratuito, pessoal e obrigatório, informa ainda o edital.
Os ambulantes que possuem algum tipo de autorização terão que se apresentar a partir do dia 14 deste mês até o dia 26 de outubro nas inspetorias regionais referentes às suas áreas de atuação.
O objetivo da Prefeitura é analisar as condições atuais de funcionamento das barracas de praias, diagnosticar a situação de regularidade das autorizações anteriormente concedidas e cancelar aquelas comprovadamente irregulares ou que não atendam mais à legislação vigente.
Os documentos necessários para o recadastramento (ponto fixo e tiracolo), inclusive do auxiliar, se houver, são: identidade, CPF, comprovante de residência no Município do Rio e original e cópia da autorização concedida pela municipalidade com data anterior a 31 de dezembro de 2008.