O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), órgão da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor, comemora na terça-feira, os 20 anos de implantação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no Estado do Rio de Janeiro. A criação de uma delegacial especial foi um importante marco na luta pelos direitos da mulher no país.
A comemoração será marcada por um seminário, das 9h às 18h, intitulado Deam - 20 anos: há duas décadas ´metendo a colher´. Entre os convidados estarão a secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire; o secretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Precioso Júnior; o secretário de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor, Sérgio Zveiter; a subsecretária-adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres e presidente do Cedim, Anna Maria Rattes; e a delegada titular da Deam do Centro do Rio, Catarina Noble.
A primeira Deam foi inaugurada em 1986 na gestão do então secretário de Polícia Civil, Nilo Batista, quando Leonel Brizola era governador do estado. Após a Deam-Centro, outras oito delegacias foram criadas nas seguintes localidades: Niterói (1986), Duque de Caxias (1987), Nova Iguaçu (1990), Campo Grande (1991), São Gonçalo (1997), Jacarepaguá (2001), Belford Roxo (2001) e Volta Redonda (2002).
- A violência contra a mulher é considerada um crime e uma violação dos direitos humanos, além de se caracterizar como um problema social a ser enfrentado com a execução de políticas públicas de gênero. As Deams, como serviço especializado, têm como principal objetivo alcançar as vítimas e permitir que elas possam denunciar seus agressores em um ambiente favorável ao seu acolhimento e sem constrangimentos - disse a presidenre do Cedim.