Incentivos fiscais, assistência técnica e investimentos em tecnologia. Este é o trinômio que está tornando o setor leiteiro uma das áreas mais promissoras do agronegócio fluminense. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, a expectativa para este ano é animadora: deve haver aumento considerável da produção, passando dos atuais 470 milhões de litros anuais para 500 milhões.
A intenção é tornar o setor competitivo também no mercado interno, já que, segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio (Faerj), a produção atende hoje a apenas 25% do consumo fluminense, que é de 2 bilhões de litros por ano.
Com o objetivo de aumentar a produção com qualidade, sem a necessidade da compra de novos animais, a secretaria está investindo em assistência técnica e inovações tecnológicas para melhorar geneticamente o rebanho de 800 mil cabeças de vacas leiteiras do estado.
As parcerias entre a iniciativa privada e as cooperativas do interior também estão sendo incentivadas. Um exemplo de sucesso é o da Indústria de Café Canaan, que adquiriu em Macuco a primeira fábrica de leite em pó da Região Serrana e vai utilizar a produção das cooperativas locais.
Com investimento de R$ 4 milhões, a nova unidade - chamada Indústria Leite Canaan - entra em operação em no máximo 30 dias, com produção de 24 mil quilos de leite em pó diariamente. Serão gerados 80 empregos diretos e 300 indiretos. E já há planos de expansão: a unidade também deverá produzir leite condensado e creme de leite a partir de agosto de 2005.
As boas notícias deixam para trás os tempos difíceis que abalaram o setor com a crise da fábrica da Parmalat em Itaperuna, no final de 2003. A partir da intervenção do governo do estado, a crise foi superada e as dívidas da unidade estão saneadas. Com a iniciativa, 20 mil empregos diretos e indiretos foram mantidos.
Para garantir o desenvolvimento do setor, o governo do estado também instituiu a lei 4.177/2003, de incentivo ao agronegócio. O setor leiteiro foi beneficiado com a redução da alíquota de comercialização de 19% para 6,3%, tanto para as cooperativas como para os produtos semi-processados.
A legislação ainda determina desde a redução de alíquota até a geração de crédito presumido no caso de instalação de novas indústrias ou ampliação da produção local. Além disso, as empresas de outros estados que enviam produtos lácteos para o Rio têm que pagar na barreira estadual a diferença do ICMS do estado de origem para a alíquota nacional de 12%.
- Essas medidas completam o decreto de incentivo do leite de 2001, editado pelo ex-governador Garotinho. Com esse instrumento, foi praticamente zerada a alíquota de ICMS para o produtor, que pagava até 18% - explicou secretário de Agricultura, Christino Áureo.