O secretário da Receita do Estado do Rio, Mário Tinoco, encaminhou nesta quinta-feira à Receita Federal convênio para instalação de equipamentos destinados a medir a produção de cerveja nas indústrias.
O Rio de Janeiro será o primeiro estado da federação a implantar estes equipamentos, considerados indispensáveis para a realização de uma fiscalização rigorosa no setor.
-O Estado do Rio celebra convênio precursor com a Receita Federal para acabar com a possibilidade de evasão fiscal nas indústrias de bebidas- afirmou o secretário, que sempre defendeu a utilização de tecnologia e de inteligência fiscal como ferramentas de fiscalização da Receita.
Para o secretário, a medida representará um avanço para a fiscalização de tributos e que será brevemente estendida ao setor de refrigerantes.O equipamento será instalado pela Receita Federal e terá capacidade de medir a vazão de litros produzidos nas fábricas de bebidas.
Os dados serão acompanhados e fornecidos ao Estado do Rio, e irão viabilizar a fiscalização do setor, que também será feita por intermédio de informações que as indústrias repassarão ao fisco federal e ao fisco estadual, por meio eletrônico.
O secretário acrescentou que, depois de assinado o convênio, as duas receitas, do Rio e Federal, terão informações precisas e rápidas sobre a quantidade de cerveja produzida e comercializada pelas indústrias, evitando evasão fiscal no setor.