Revelar voto no caso Renan pode responder por quebra de decoro, diz Viana

Os senadores que declararem seu voto na sessão em que vão definir de aceitam ou não o pedido de cassação de mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem responder por quebra de decoro parlamentar. O aviso foi dado nesta segunda-feira pelo presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC). A sessão, marcada para quarta-feira, às 15 horas será aberta, mas a votação será secreta.

— Tenho o dever processual de informar a cada senador que a declaração de voto fere o Regimento do Senado e a Constituição. É norma constitucional —, disse.

Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde parlamentares que declaram votos secretos perdem o mandato.

— Não estou dizendo que aqui se procede assim, mas pelo regimento [a declaração de voto] configura quebra de decoro —, afirmou.

Tião Viana disse que não irá limitar o número de senadores que desejarem discursar na sessão de amanhã, mas fez um apelo para que os senadores não tenham "comportamento repetitivo" nos discursos.

— Para que tenham manifestação aqueles senadores que têm fatos a apresentar e opiniões a externar, que tragam alguma novidade e que evitem a assuntos já devidamente tratados —, disse.

— Tem de se evitar ser repetitivo porque, numa hora dessa [senadores] querendo luzes não me parece um ato muito elegante —, acrescentou.

Na sessão, será votado o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM)no Conselho de Ética, que recomenda a perda de mandato de Renan Calheiros. Ele é acusado de ter usado "laranjas" para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. Devem discursar em plenário a acusação - feita pelo partido autor da representação, o Democratas; a defesa de Renan Calheiros e também o relator.

— Todas as medidas também estão [sendo] tomadas para assegurar o pleno direito de a imprensa acompanhar e dar cobertura a esse assunto —, afirmou.

Tião Viana disse que a tribuna de honra do Plenário será destinada aos deputados que desejarem acompanhar a sessão. A tribuna de imprensa e as galerias poderão ser ocupadas pelos jornalistas. A votação será secreta e feita de forma eletrônica. O resultado será divulgado no painel eletrônico do Senado. Como a votação é secreta, o presidente interino, Tião Viana, também vota.

Para cassar um mandato é preciso o voto de 41 dos 81 senadores da Casa. Tião Viana disse que, mesmo que Renan Calheiros renuncie ao cargo de presidente, a sessão está mantida.

— O julgamento dele está mantido independente da renúncia —, disse. Caso isso ocorra, Tião Viana disse que está "devidamente pronto para conduzir um processo sucessório".